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REVISÃO CRIMINAL
Processo: 326150-36.2011.8.09.0000 (201193261503)
Comarca: CORUMBÁ DE GOIÁS

Requerentes: MAXUEL LOPES
Advogados: LUIZ FERNANDO VILELA
Requeridos: MINISTÉRIO PÚBLICO
Proc. Origem: 387746-50.2010.8.09.0000 (201003877464)
Câmara: SEÇÃO CRIMINAL
Relator: LEANDRO CRISPIM
.
Processo MP: 2012202900001763
Parecer: 1/0442/2012
Procuradoria: 23ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA
Procurador: SERRANO NEVES
Juiz: .
Promotor: .

Egrégia Câmara,
Ínclito Relator

RECURSO
Requerente: MAXUEL LOPES
Requerido: MINISTÉRIO PÚBLICO
Fase: Condenação em 05 (cinco) anos e 06 (seis) meses de reclusão a ser cumprida inicialmente em regime semiaberto.
Tipo: Artigo 157, § 2º, I, II e V, do Código Penal.
RELATÓRIO: Autos examinados. Revisão Criminal proposta em favor de MAXWEEL LOPES [02/05]. Procuração com poderes específicos para proposição de Revisão Criminal [06]. Certidão de Trânsito em Julgado [07]. Cópias de peças processuais [08/41] . Artigo 621, III, do CPP | Pressupostos recursais atendidos. | | | A defesa manifestou-se de forma regular. | ARTIGO 157, § 2º, I, II E V, DO CÓDIGO PENAL. ALEGAÇÃO DE ERRO NA DOSIMETRIA DA PENA. PARTICIPAÇÃO DE MENOR IMPORTÂNCIA. RECURSO CONHECIDO.
MÉRITO
TESE DA DEFESA
Erro na dosimetria da pena.
Argumento da defesa
a) O pedido revisional de pena tem fundamento no artigo 381, II, onde a Juíza deixou de apreciar devidamente a tese da defesa, o acusado não estava armado e não consta nos autos o laudo pericial de funcionamento da arma de fogo e quanto ao inciso V, uma vez que quem estava com as vítimas não era o acusado e sim os corréus, os que estavam no veículo Gol.
b) Aduz que o requerente agiu na condição de partícipe, nos moldes descritos pelo artigo 29, do Código Penal.
c) Desta forma, o requerente tem direito público subjetivo em ter a sua pena reduzida reconhecida a condição de partícipe.
Pedido da defesa
Conhecimento e provimento da revisional, reduzindo-se a pena imposta ao requerente em 1/3 (um terço), nos moldes previstos pelo § 1º, do artigo 29, do Código Penal.
Arguição do Gabinete pela defesa
A defesa manifestou-se de forma regular.

É o parecer.