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17 de abril de 2013

INDEPENDÊNCIA FUNCIONAL

 A indicação do promotor Umberto Machado para titular da Semarh demonstra reconhecimento pela sua competência em gestão e assinala que o MPGO é um núcleo de competências tais que pode até cedê-las para o governo.

20 de julho de 2012

O MP PODE INVESTIGAR


Ainda em debate se o Ministério Público pode ou não promover investigação criminal.

Ao cuidar do inquérito policial o Código de Processo Penal usa o termo "indiciado" para aquele que está sendo investigado.

Indiciado tem a ver com indício, conforme o Código de Processo Penal:

Art. 239.  Considera-se indício a circunstância conhecida e provada, que, tendo relação com o fato, autorize, por indução, concluir-se a existência de outra ou outras circunstâncias.

O inquérito policial que começa com um indiciado (circunstância conhecida) termina com um indiciado (circunstância induzida) e não mais do que isto, sob pena de invadir a esfera de atuação do promotor de justiça, inclusive quanto à capitulação.

16 de fevereiro de 2012

IMAGEM E SEMELHANÇA

Historicamente o assento à direita do anfitrião sempre foi reservado para o convidado de honra ou para o mais importante.

De regra as pessoas são destras, e a posição à direita colocava o convidado fora do alcance do golpe do anfitrião, ao tempo em que por expor-se ao golpe destro o anfitrião afirmava sua confiança no convidado.