O indulto e a saída natalina: desfazendo equívocos

O indulto e a saída natalina: desfazendo equívocos

Luís Carlos Valois

Juiz da Vara de Execuções Penais, professor e coordenador da Escola Superior da Magistratura do Amazonas, mestre em Direito Penal pela Universidade de São Paulo – USP, autor do anteprojeto do Estatuto Penitenciário do Amazonas e membro da Associação de Juízes para a Democracia.

CONCILIAÇÃO DA INDEPENDÊNCIA COM A HARMONIA

O gozo dos direitos políticos é "condição sem a qual" não é possível o exercício de tais direitos.

Apesar da flagrante obviedade de alguém não poder exercitar os direitos que não tem, o debate nesta fase final do "mensalão" é a titularidade exclusiva do parlamento para cassar mandatos em caso de condenação criminal.

A CULPABILIDADE NA DOSIMETRIA DA PENA

A CULPABILIDADE NA DOSIMETRIA DA PENA - por Serrano Neves

A palavra culpabilidade aparece por cinco vezes no texto vigente do Código Penal Brasileiro.

O objetivo deste texto é analisar as ocorrências e seus significados possíveis.