As funções do juiz para Michel Foucault

As funções do juiz para Michel Foucault

http://www.youtube.com/watch?v=NqKLzFELxIU

"Michel Foucault fala das funções policiais do juiz, e da natureza psicológica da necessidade de confissão ..." e Serrano Neves interpreta.

Inspirado em Miguel Reale na gênese da norma (Teoria Tridimensional do Direito) ousei introduzir uma 'quarta dimensão': o plano da eficácia pretendida.

Minha construção tem como modelo 'fisico' o relógio de Sol na sua forma mais simples: uma vareta fincada no chão, na vertical, a partir de cuja sombra projetada pelo Sol no chão podem ser marcadas as horas.

O mais interessante no modelo físico é que pode ser observado com clareza que a vareta (fato) projeta uma sombra (norma) conforme a posição do Sol (valor). Assim, para uma mesma vareta (fato) sob uma mesma posição do Sol (valor) a sombra (norma) seria a mesma, não fora a superfície sobre a qual a sombra é projetada poder sofrer alterações no seu relêvo, e a este relêvo dei o nome de plano-social.

A norma, então, não seria mais do que uma fotografia do modêlo em um determinado momento, e ainda que a vareta permaneça a mesma (o mesmo fato social) tanto o Sol pode mudar de posição quanto o relêvo do plano-social se alterar.

Logo, pode ser deduzido que a pretensão de eficácia da norma é fazer com que as coisas permaneçam como estão: a normalização a que se refere Foucault. E, então, é preciso vigiar e 'corrigir' para que as coisas não saiam do lugar.

Vigiar é poder 'polícial' e 'corrigir' é poder judicial.

Simples, né!

Nem tanto!

A normalização é sempre submetida à pressão da autocatálise do sistema social e o 'agir' social tende para escapar da curva antes traçada, lançando a operação de concretizar a norma para um novo exercício de integração (re-gênese) que impeça o direito de apartar-se da realidade.

É nesse novo exercício que a questão se complica para o magistrado: aplicar a norma segundo o momento da sua gênese ou fazer a re-gênese para adequar sua eficácia ao momento atual?

Anos de reflexão conduziram-me para uma conclusão simples: a re-gênese tende a ocorrer sempre que fato ou valor apresentarem significância e densidade tendentes a romper com a normalização.

Na área cível tenho que as "ciências" que lidam com os fatos e valores avançam mais rapidamente pois em sua quase totalidade as questões envolvem "economia" - nos seus mais diversos aspectos, e tem uma dinâmica forte.

Na área criminal, mesmo o senso comum diz que ainda não se sabe lidar com o crime e com o criminosos, logo, existirá pouca re-gênese e muitas novas gêneses, dado que a norma criminal segue o 'senso comum' da normalização, e desta não se quer desviar, e desta sorte a "verdade processual" (instruída ou confessada) é uma forma de proteção do magistrado, livrando-o da 'criação judicial' que o colocaria em contra-corrente com o clamor social de normalização, justificando, inclusive, que a caneta seja mais pesada em relação àqueles que simplesmente 'desnormalizam' (malviventes) do que em relação aos que contribuem para a aparente normalidade (benviventes).

TUDO COMO ANTES

Dediquei uma significativa parte dos meus estudos jurídicos, desde 1995, aos crimes de trânsito, com ênfase no dolo eventual. Decifrei todos os italianos - no original - que tive ao alcance até encontrar o pilar central doutrinário em Giuseppe Bettiol. Publiquei 'DOLO EVENTUAL NO TRÂNSITO' e outros resumos doutrinários que, durante anos distribui impresso e em e-book "gratuitamente de graça com preço zero', mas tudo se perdeu em cavernas escuras, sem eco.

Desconfiado de que o buraco era mais embaixo refleti, pensei, dei tratos à bola, matutei, lancei mão de todos os processos mentais conhecidos e lícitos.
Então, por obra de um 'estalo de Vieira', sob luzes e fanfarras, a 'coisa' se me foi revelada: a introdução do veículo automotor na sociedade iniciou no topo da pirâmide do poder econômico, de tal sorte que os primeiros 'atropeladores' foram os ricos e poderosos.

Na trajetória rumo à base da pirâmide as camadas sociais foram alcançando a riqueza para possuir veículos e o poder de possuí-los, assim como os veículos foram sendo produzidos para manter a discriminação inicial: ferraris cada vez mais ferrariosas e fusquinhas cada vez mais sambados.
A democratização do deslocamento automotor é um exemplo de igualdade bastante preciso: quem dirige está sujeito a atropelar alguém independentemente da sua riqueza ou poder, basta vacilar.

Acontece que os ricos e poderosos não gostam de serem punidos e muito menos punidos por seus 'vacilos' e, como são eles - sejam formadores de opinião, traficantes de influência ou legisladores - manter os crimes de trânsito na cinzenta zona cinzenta da culpa (inconsciente, consciente ou dolo eventual) e no patamar de penas menores os beneficia, embora discursem que a lei está ficando cada vez mais "rígida".

Não, não está: embriaguez por RoyalSalute30 e Pinga51 continuam diferentes.
Chutar vira-latas e afagar Afghan Hounds continua a ser a prática, mesmo porque, segundo o Google, os Afgan Hounds precisam de espaço para correr.

QUERO RESPEITO

O Brasil tem uma Constituição que completará 25 anos, Executivo e Legislativo eleitos e Judiciário composto conforme a lei.

Sou leitor - e estudioso - diário da Constituição, tanto que tenho um link direto para ela.

Durante a Constituinte li todas as Cartas do Brasil, fiz o estudo sistemático, li todas as Cartas Estaduais vigentes e, em Goiás contribuí para a formação do texto.

Especializei-me em "direitos constitucionais" - arts. 1 a 11 e suas repercussões adiante, logo, pouco conheço do que a Carta cuida de "administração".

No dia seguinte à promulgação anunciei em sala de aula na UCG que estava jogando fora meu exemplar do Código de Processo Penal, pois estava adotando o "processo penal constitucional" e não precisava de mais nada. E assim vale até hoje.

Então, sinto-me confortável para dizer que o governo não precisa de consulta popular para reforma política, pois todas as indicações do que o povo quer estão explícitas nos arts. 1 a 11 da Carta Magna.

Vejam que a quarta linha do texto constitucional aponta a dignidade da pessoa humana como fundamento da República.

E eu perguntaria ao governo, de modo irônico: entendeu ou quer que desenhe?

Perguntar ao povo se quer dignidade pode produzir uma resposta falsa, dado que o povo em sua quase metade nunca teve dignidade suficiente para poder compreender o que é isto.

Assim, o povo não precisa dizer que quer dignidade porque a Constituição já o diz, mas precisa que o governo, de modo simples, raso, ao rés do chão, distribua a dignidade retida, sonegada, escondida, por esses 25 anos de Estado Democrático de Direito.

E continue lendo até a décima linha do texto na qual encontrará que um dos objetivos da República é a construção de uma sociedade livre, justa e solidária.

E eu perguntaria ao governo, de modo irônico: entendeu ou quer que desenhe?

A sétima linha do texto constitucional deu ao governo o Poder.

Então, Senhor Governo, tenha respeito! não me faça de idiota dizendo que as manifestações das ruas não tem fundamento e nem objetivo, porque tem, estão na Constituição que seus agentes políticos teimam em cumprir apenas no que lhes interessa corporativamente.

Eu quero respeito! Dê-me Constituição concreta do primeiro ao décimo e se achar que é muito para a restituição do primeiro lote de respeito, dê-me pelo menos do primeiro ao quinto, que aguardarei, premiado, a restituição do segundo lote.

Repito: QUERO RESPEITO.