"De 1980 a 2010, 91 mil mulheres foram assassinadas no Brasil, mais de 43 mil só na última década. A taxa de homicídio no país ficou em torno de 4,4 vítimas para cada 100 mil mulheres. As que têm entre 15 a 39 anos correm mais risco. E o local de maior perigo para elas é a própria casa. Houve um aumento de 217,6% no número de mulheres assassinadas no país em 30 anos, saltando de 1.353 mortes em 1980 para 4.297, em 2010. Esses são alguns dados do Mapa da Violência de 2012: Homicídios de Mulheres no Brasil, pesquisa divulgada em maio, coordenada pelo sociólogo Julio Jacobo."
Extraído de: Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo - 6 horas atrás Opinião - Violência contra a mulher: vergonha nacional, Autor: Chico Sardelli* - Publicado por JusBrasil http://al-sp.jusbrasil.com.br/noticias/100025164/opiniao-violencia-contra-a-mulher-vergonha-nacional - acessado 9/8/12 17:50
Em 1980 a população do Brasil era de arredondados 118 milhões e em 2010 de 193 milhões, qual seja, aumentou arredondados 63%.
Para um aumento de 63% na população - grosso modo aplica-se à população de mulheres - contra 217% na quantidade de homicídio de mulheres.
No ano de edição da Lei Maria da Pena a população era de 183 milhões, e Uma regra de três simples mostra que, se mantido o índice de assassinatos de mulheres de 1980, teriam sido mortas 2.098 mulheres em 2006 e 2212 em 2010, mas em 2010 foram assassinadas 4.297, ou seja, quase o dobro.
Se a lei tivesse "funcionado" a redução das mortes num período de seis anos teria, pelo menos, trazido o índice de 2010 para próximo do de 2006, mas o que aconteceu foi o índice dobrar.
Muitas mulheres foram protegidas é certo, e muitos agressores foram punidos, o suficiente para a mídia trabalhar o bom resultado da lei, quando, na verdade, a quantidade de violência não alcançada pela lei esteve em franco crescimento.
A violência contra as mulheres, apesar de "visível" pela vizinhança, não é denunciada pela vítima e tal se deve a fatores "sociais" cuja correção levaria dezenas de anos até que a mulher realmente se tornasse independente e não tenha que colocar a cara a tapa para ganhar o sustento seu e dos filhos.
Pois é, o resultado é uma lei de fachada, midiática, que a população acredita que funciona e se sente mais segura, e que as autoridades afirmam que funciona, mas as aparências enganam, como foi demonstrado.
Função simbólica do Direito Penal: a sociedade tem reclamos diante de situações socioambientais que os outros ramos do direito foram impotentes (inclusive o direito a uma educação razoável e ao trabalho decente) e o legislador vai à crista da onda e surfa produzindo o espetáculo da "lei da hora".
Desculpe Maria da Penha, mas estão usando você também para fins menos nobres do que a proteção da mulher.
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