É possível que a pressão exercida pela criminalidade esteja, subliminarmente, orientando o legislador para a necessidade de criar o
Estado Penal de Direito, e isto não é bom.
Não é bom por significar que a gestão social é fraca, os demais ramos do direito perderam a eficácia e a educação para a vida em sociedade está em falência.
E agora? quem poderá nos ajudar?
The Flash: o Reformador Penal.
É necessário criminalizar condutas, embora a estrutura para julgar e aprisionar também esteja fraca e ineficiente.
O estado geral da educação e da saúde - a exigirem investimentos maciços - é indicador de que a vontade governamental de julgar e aprisionar sofrerá a resistência daqueles aos quais falta a dignidade de uma vida social razoável.
A sociedade quer o combate ao crime, mas o crime ainda não conduziu a sociedade para o ponto de decisão: investir na construção da sociedade livre, justa e solidária, dando qualidade à educação e melhorando os serviços sociais, ou investir no combate à criminalidade, esta tornando-se um Estado paralelo que o governo reconhece ao declarar a "guerra".
Muito tem sido feito nesse combate e com muito boa vontade e planejamento, mas a carne podre resiste ao melhor sal e ao melhor sol. É possível que, sem ações sociais profundas, o governo esteja inventando a "carne podre seca". Carne, seca, mas podre.
O chicote do Direito Penal entra em cena para suprir a impotência governamental.
Ou o governo não sabe o que fazer ou não quer fazer, ou não tem dinheiro para fazer.
A sexta maior economia do planeta não consegue aplicar em educação e saúde o suficiente para ter o sexto IDH do mundo, ou perto disto.
O crime de colarinho branco frequenta o Supremo Tribunal Federal enquanto a criminalidade da plataforma social frequenta a mídia televisiva fazendo a realimentação da espetaculosidade: os criminosos disputam quem aparecerá na mídia com o crime mais perverso, como numa olimpíada: assalto triplo; assalto à distância; 400 metros com barreira policial; tiro ao velho; arrebatamento de preso etc.
A democracia anseia por estabelecer-se de modo definitivo no Brasil e talvez tenha escolhido a rota do "a qualquer custo", à moda do filósofo de boteco: não me conteste, sou tão radicalmente contra a violência que já espanquei uma meia dúzia que duvidou disto.
Mais câmeras de vigilância, mais polícia na rua, mais crimes, mais prisões, mais tempo de prisão, mais juízes criminais, e mais Direito Penal para viabiliar tudo isto, enquanto os direitos humanos se fazem presentes no cenário do criminoso morto pela polícia e nem condolências manda para a família do policial que morreu enfrentando criminosos.
Parte - grande - da sociedade se ressente de que o criminoso condenado terá casa, comida, assistência médica e jurídica, apoio de organizações, algum trabalho e salário etc. Podem ser tão precários quanto os tem o cidadão livre, mas para o condenado isto é certo, diariamente certo, enquanto o cidadão livre literalmente "se rala" para ter.
Formar cidadãos para a sociedade livre, justa e solidária implica em pelo menos trinta anos de investimentos maciços, principalmente na educação fundamental. Acontece que nos primeiros vinte anos nenhum resultado será sensível e político nenhum quer assumir uma obra que não dá retorno porque vintenariamente invisível.
Enquanto isto a população vive em regime semi-aberto, trabalhando de dia e recolhendo-se ao isolamento domiciliar à noite - isto se não for assaltado e morto nas idas e vindas - atrás de grades, cercas elétricas, cães de vigilância, câmeras, alarmes, num estabelecimento penal privado reverso: à prova de entrada.
The Flash: o Reformador Penal, já entrou em ação, tão rapidamente que não me deu tempo para examinar a consistência de valores e fatos que nortearam os projetistas, criando de um lado um grave risco de sucessivas reformas igualmente oportunísticas, e do outro lado a oportunidade para que Advogados (principalmente eles) promotores e juízes enfrentem a pressa do legislador, espancando alguns tipos penais de duvidosa genética.
Ou, se todos aderirem ao Estado Penal de Direito será como diziam os romanos: "nos ridere et cape ferrum" cuja tradução, por respeito, deixo de fazer.
Imagem de facaso.blogspot.com
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