TUDO COMO ANTES
Dediquei uma significativa parte dos meus estudos jurídicos, desde 1995, aos crimes de trânsito, com ênfase no dolo eventual. Decifrei todos os italianos - no original - que tive ao alcance até encontrar o pilar central doutrinário em Giuseppe Bettiol. Publiquei 'DOLO EVENTUAL NO TRÂNSITO' e outros resumos doutrinários que, durante anos distribui impresso e em e-book "gratuitamente de graça com preço zero', mas tudo se perdeu em cavernas escuras, sem eco.
Desconfiado de que o buraco era mais embaixo refleti, pensei, dei tratos à bola, matutei, lancei mão de todos os processos mentais conhecidos e lícitos.
Então, por obra de um 'estalo de Vieira', sob luzes e fanfarras, a 'coisa' se me foi revelada: a introdução do veículo automotor na sociedade iniciou no topo da pirâmide do poder econômico, de tal sorte que os primeiros 'atropeladores' foram os ricos e poderosos.
Na trajetória rumo à base da pirâmide as camadas sociais foram alcançando a riqueza para possuir veículos e o poder de possuí-los, assim como os veículos foram sendo produzidos para manter a discriminação inicial: ferraris cada vez mais ferrariosas e fusquinhas cada vez mais sambados.
A democratização do deslocamento automotor é um exemplo de igualdade bastante preciso: quem dirige está sujeito a atropelar alguém independentemente da sua riqueza ou poder, basta vacilar.
Acontece que os ricos e poderosos não gostam de serem punidos e muito menos punidos por seus 'vacilos' e, como são eles - sejam formadores de opinião, traficantes de influência ou legisladores - manter os crimes de trânsito na cinzenta zona cinzenta da culpa (inconsciente, consciente ou dolo eventual) e no patamar de penas menores os beneficia, embora discursem que a lei está ficando cada vez mais "rígida".
Não, não está: embriaguez por RoyalSalute30 e Pinga51 continuam diferentes.
Chutar vira-latas e afagar Afghan Hounds continua a ser a prática, mesmo porque, segundo o Google, os Afgan Hounds precisam de espaço para correr.
24 de agosto de 2013
1 de julho de 2013
QUERO RESPEITO
O Brasil tem uma Constituição que completará 25 anos, Executivo e Legislativo eleitos e Judiciário composto conforme a lei.
Sou leitor - e estudioso - diário da Constituição, tanto que tenho um link direto para ela.
Durante a Constituinte li todas as Cartas do Brasil, fiz o estudo sistemático, li todas as Cartas Estaduais vigentes e, em Goiás contribuí para a formação do texto.
Especializei-me em "direitos constitucionais" - arts. 1 a 11 e suas repercussões adiante, logo, pouco conheço do que a Carta cuida de "administração".
No dia seguinte à promulgação anunciei em sala de aula na UCG que estava jogando fora meu exemplar do Código de Processo Penal, pois estava adotando o "processo penal constitucional" e não precisava de mais nada. E assim vale até hoje.
Então, sinto-me confortável para dizer que o governo não precisa de consulta popular para reforma política, pois todas as indicações do que o povo quer estão explícitas nos arts. 1 a 11 da Carta Magna.
Vejam que a quarta linha do texto constitucional aponta a dignidade da pessoa humana como fundamento da República.
E eu perguntaria ao governo, de modo irônico: entendeu ou quer que desenhe?
Perguntar ao povo se quer dignidade pode produzir uma resposta falsa, dado que o povo em sua quase metade nunca teve dignidade suficiente para poder compreender o que é isto.
Assim, o povo não precisa dizer que quer dignidade porque a Constituição já o diz, mas precisa que o governo, de modo simples, raso, ao rés do chão, distribua a dignidade retida, sonegada, escondida, por esses 25 anos de Estado Democrático de Direito.
E continue lendo até a décima linha do texto na qual encontrará que um dos objetivos da República é a construção de uma sociedade livre, justa e solidária.
E eu perguntaria ao governo, de modo irônico: entendeu ou quer que desenhe?
A sétima linha do texto constitucional deu ao governo o Poder.
Então, Senhor Governo, tenha respeito! não me faça de idiota dizendo que as manifestações das ruas não tem fundamento e nem objetivo, porque tem, estão na Constituição que seus agentes políticos teimam em cumprir apenas no que lhes interessa corporativamente.
Eu quero respeito! Dê-me Constituição concreta do primeiro ao décimo e se achar que é muito para a restituição do primeiro lote de respeito, dê-me pelo menos do primeiro ao quinto, que aguardarei, premiado, a restituição do segundo lote.
Repito: QUERO RESPEITO.
Sou leitor - e estudioso - diário da Constituição, tanto que tenho um link direto para ela.
Durante a Constituinte li todas as Cartas do Brasil, fiz o estudo sistemático, li todas as Cartas Estaduais vigentes e, em Goiás contribuí para a formação do texto.
Especializei-me em "direitos constitucionais" - arts. 1 a 11 e suas repercussões adiante, logo, pouco conheço do que a Carta cuida de "administração".
No dia seguinte à promulgação anunciei em sala de aula na UCG que estava jogando fora meu exemplar do Código de Processo Penal, pois estava adotando o "processo penal constitucional" e não precisava de mais nada. E assim vale até hoje.
Então, sinto-me confortável para dizer que o governo não precisa de consulta popular para reforma política, pois todas as indicações do que o povo quer estão explícitas nos arts. 1 a 11 da Carta Magna.
Vejam que a quarta linha do texto constitucional aponta a dignidade da pessoa humana como fundamento da República.
E eu perguntaria ao governo, de modo irônico: entendeu ou quer que desenhe?
Perguntar ao povo se quer dignidade pode produzir uma resposta falsa, dado que o povo em sua quase metade nunca teve dignidade suficiente para poder compreender o que é isto.
Assim, o povo não precisa dizer que quer dignidade porque a Constituição já o diz, mas precisa que o governo, de modo simples, raso, ao rés do chão, distribua a dignidade retida, sonegada, escondida, por esses 25 anos de Estado Democrático de Direito.
E continue lendo até a décima linha do texto na qual encontrará que um dos objetivos da República é a construção de uma sociedade livre, justa e solidária.
E eu perguntaria ao governo, de modo irônico: entendeu ou quer que desenhe?
A sétima linha do texto constitucional deu ao governo o Poder.
Então, Senhor Governo, tenha respeito! não me faça de idiota dizendo que as manifestações das ruas não tem fundamento e nem objetivo, porque tem, estão na Constituição que seus agentes políticos teimam em cumprir apenas no que lhes interessa corporativamente.
Eu quero respeito! Dê-me Constituição concreta do primeiro ao décimo e se achar que é muito para a restituição do primeiro lote de respeito, dê-me pelo menos do primeiro ao quinto, que aguardarei, premiado, a restituição do segundo lote.
Repito: QUERO RESPEITO.
29 de junho de 2013
SOU CONTRA O PLEBISCITO
Serrano Neves
Refleti muito e posicionei-me contra o plebiscito por ter concluído que cinco pontos não definem uma reforma política e a reposta abrirá cinco universos vazios a serem preenchidos como "eles quiserem".
E também porque quanto mais forem os cinco pontos desdobrados em subpontos a complexidade resultante o transformará numa prova de múltipla escolha com alta probabilidade de produzir respostas aberrantes.
Já demonstrei em outra postagem que a lógica para solução de equações em que as variáveis são condicionantes encadeadas (sistema político) é a Lógica Booleana, pela qual uma variável com valor zero resolve a equação em zero.
O risco é a construção de uma coluna vertebral na qual faltem vértebras para garantir sua integridade e as falhas sejam preenchidas por próteses "variáveis" demais ou "fixas" demais, comprometendo a capacidade e a flexibilidade para o exercício democrático.
Não confio que quem governou mal a ponto de levar o povo às ruas saiba o que fazer para governar bem, e se souber é porque sonegou seu bom serviço ao Brasil.
O Brasil não tem cidadãos "reais" porque o governo sempre sonegou informações para a formação da cidadania, logo, o plebiscito será um "milagre": cidadãos no "papel" sendo alçados a cidadãos "reais" por decreto.
Não é culpa do povo, mas o Brasil foi transformado num país em que cada balcão de comércio ostenta um exemplar do Código do Consumidor, e nenhuma repartição pública ostenta uma Constituição.
Sim, existe uma grande massa de brasileiros aos quais declino respeito pela virtude da gratidão: sempre votarão em favor dos seus benfeitores.
Deveras! Acreditem! ao longo de mais de 500 anos o governo não cuidou de formar cidadãos "reais", e o plebiscito será antecedido por um Cursinho Superintensivo de Cidadania, após o qual os votantes serão chamados para escolher as "marcas" ou "grifes" ofertadas, sem que algum certificado de garantia tenha sido apresentado.
O povo está querendo coisa melhor e está preparado para receber coisa melhor. Então, cuidem de demonstrar a competência "nunca dantes demonstrada" elaborando uma proposta decente e colocando-a em consulta aberta para que a sociedade, organizada ou simplesmente polarizada, possa contribuir tanto com sua expertise quanto com sua vocação para simples construtores da sociedade livre, justa e solidária.
Cidadão! o despertador tocou, acorde!
Serrano Neves
Refleti muito e posicionei-me contra o plebiscito por ter concluído que cinco pontos não definem uma reforma política e a reposta abrirá cinco universos vazios a serem preenchidos como "eles quiserem".
E também porque quanto mais forem os cinco pontos desdobrados em subpontos a complexidade resultante o transformará numa prova de múltipla escolha com alta probabilidade de produzir respostas aberrantes.
Já demonstrei em outra postagem que a lógica para solução de equações em que as variáveis são condicionantes encadeadas (sistema político) é a Lógica Booleana, pela qual uma variável com valor zero resolve a equação em zero.
O risco é a construção de uma coluna vertebral na qual faltem vértebras para garantir sua integridade e as falhas sejam preenchidas por próteses "variáveis" demais ou "fixas" demais, comprometendo a capacidade e a flexibilidade para o exercício democrático.
Não confio que quem governou mal a ponto de levar o povo às ruas saiba o que fazer para governar bem, e se souber é porque sonegou seu bom serviço ao Brasil.
O Brasil não tem cidadãos "reais" porque o governo sempre sonegou informações para a formação da cidadania, logo, o plebiscito será um "milagre": cidadãos no "papel" sendo alçados a cidadãos "reais" por decreto.
Não é culpa do povo, mas o Brasil foi transformado num país em que cada balcão de comércio ostenta um exemplar do Código do Consumidor, e nenhuma repartição pública ostenta uma Constituição.
Sim, existe uma grande massa de brasileiros aos quais declino respeito pela virtude da gratidão: sempre votarão em favor dos seus benfeitores.
Deveras! Acreditem! ao longo de mais de 500 anos o governo não cuidou de formar cidadãos "reais", e o plebiscito será antecedido por um Cursinho Superintensivo de Cidadania, após o qual os votantes serão chamados para escolher as "marcas" ou "grifes" ofertadas, sem que algum certificado de garantia tenha sido apresentado.
O povo está querendo coisa melhor e está preparado para receber coisa melhor. Então, cuidem de demonstrar a competência "nunca dantes demonstrada" elaborando uma proposta decente e colocando-a em consulta aberta para que a sociedade, organizada ou simplesmente polarizada, possa contribuir tanto com sua expertise quanto com sua vocação para simples construtores da sociedade livre, justa e solidária.
Cidadão! o despertador tocou, acorde!
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