Por Serrano Neves
Anuncia o Diário da Manhã de hoje (11/01/12) pela fala do competente Dr. Edemundo Dias, a intenção de ampliar as vagas prisionais em Goiás em parceria com a iniciativa privada.
O entrevistado cuida de colocar a premissa fundamental de que não se trata de privatização, mas de um modelo de gestão, e tem razão na cautela visto que a sociedade teme a corrupção.
A mídia noticia com frequência assustadora que a iniciativa privada usa suas relações com o governo para o locupletamento, principalmente valendo-se da má prestação de serviços quando não se vale do sobrefaturamento para garantir a "redistribuição" das verbas recebidas.
Tem razão a sociedade, visto que o problema ocupa todo o espaço entre a copa do chapéu e a sola do sapato, qual seja: das denúncias não escapam ministros nem os mais subalternos agentes da autoridade.
Seja privatização ou modelo de gestão o governo espera poder fazer o que não é capaz, e não é capaz porque o ralo por onde o dinheiro público escoa para o bolso dos ladrões drena fabulosas quantias.
A idéia da gestão público-privada da execução penal é da própria lei (LEP, 1985) mas nunca foi posta em prática por conta da Síndrome de Foucault.
A denominação é de minha lavra, mas os sintomas são descritos por Foucault em "Vigiar e Punir", um retrato da execução penal na idade média: governo e sociedade fazendo da execução penal um verdadeiro circo, a ponto de os espectadores intentarem punir o carrasco pelo mau desempenho no picadeiro.
O perfil da população dos estabelecimentos penais é a base de dados que justifica a síndrome: pretos, pobres e putas, como se os colarinhos brancos não merecessem cadeia por suas "atrocidades abstratas" (desvio de verbas de assistência social e políticas públicas de base).
Melhorar as condições de cumprimento da privação de liberdade é humanamente desejável e integrar o condenado na sociedade é o objetivo da lei. No entanto, o quadro social da pobreza e da exclusão constrói a idéia de que os "presos" não podem gozar de melhor situação que os "livres".
Escola, emprego, educação, saúde e demais providos para os "reintegrandos sociais" enquanto tais faltam para os "desintegrandos sociais".
Enrico Ferri já disse que cada modelo de sociedade tem sua taxa de criminalidade inerente.
Diz o Dr. Edemundo que a população prisional do Brasil é equivalente à população de Roraima (cerca de 450 mil), mas não foi contada a população "prisionável" que habita a copa do chapéu e que pode ocupar o Acre, talvez, mas faltam presídios que não sujem os brancos colarinhos.
O assaltante da esquina é um perigo imediato porque leva o salário do trabalhador, mas o ladrão do dinheiro público que leva as verbas que promoveriam a melhoria da sociedade livre é o perigo remoto de que se tem conhecimento pela mídia, ou é "anistiado" pela sociedade porque detém o poder de distribuir benefícios.
Ninguém vai para a televisão dizer que o Zé Pedichinelo está protegido pelo "princípio da inocência", mas muitas caras grandes aparecem invocando a Constituição em favor de seus chegados flagrados com a boca na botija ou quando na botija são encontradas as indeléveis marcas da sua boca.
Limpar a casa é preciso, e começar varrendo chão talvez chame a atenção para o fato de que, no teto, os peçonhentos constróem suas teias e se penduram de cabeça para baixo.
Boa sorte Dr. Edemundo e conte com meu apoio público (membro do MPGO) ou privado (cidadão).
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