A FALÁCIA DA REDUÇÃO DA IDADE PENAL

A FALÁCIA DA REDUÇÃO DA IDADE PENAL

Quando o Prof. Humberto Rodrigues Moreira e eu trabalhávamos juntos no GAB23 entabolamos algumas conversas sobre o que dei o nome inicial de Criminologia Socioambiental.

Uma idéia concebida a partir de experiências vividas em acampamentos de pescaria, alojamentos coletivos de estudantes, férias coletivas em apartamentos em praias e similares.

Percebi, nos "socioambientais" arrolados que tudo começava bem mas deteriorava com o curso do tempo, embora o objetivo fosse comum.


No começo tudo arrumadinho, escala de trabalho, abundância de recursos, ou seja, nos conformes, mas com o passar do tempo as coisas começavam a ficar fora do lugar, a escala de trabalho era fraudada, os recursos começavam a findar e, por exemplo, no acampamento de pescaria alguém escondia cerveja para tomar na hora de ir embora, outro descobria e bebia, e dava briga entre amigos de dezenas de anos.

Com algumas mudanças de fatores acontecia também nos outros "socioambientais".

Em contraste, nos socioambientais onde havia liderança, disciplina e aporte contínuo de recursos ninguém escondia cerveja.

Observei tambem o cotidiano de famílias de várias posses e variado número de integrantes, do ponto de vista da estabilidade socioambiental interna e descobri que as coisas ocorriam do mesmo modo e o estresse decorrente da desarrumação e uso comum de poucos recursos incitava conflitos e violência moral e física.

Foi também no cotidiano das famílias que percebi a vocação para o uso do "direito penal" e eu mesmo "me pasmei" com a conclusão: desarrumação e sujeita traziam insetos e ao invés de arrumar e limpar usavam inseticida.

Não foi difícil conjugar que disciplina, arrumação, limpeza e recursos suficientes minimizavam as causas e os conflitos eram mínimos entre as pessoas e o inseticida dispensável.

Algum estudo e conversas com o Prof. Humberto ajudaram a colocar as observações dentro do Direito Penal e concluir pela "plataforma socioambiental" como a sede das causas, dado que as organizações nela presente, fosse em que nível examinadas, reuniam indutores de desvio de comportamento.

Enfim, a "criminalidade" como desvio de conduta pode ocorrer dentro das "melhores famílias" em razão do mesmo estresse que ocorre em outras, e dai para que ocorra em grupamentos maiores é só uma questão de o desenho fractal deteriorado se repetir para que o conjunto reflita as mesmas características da unidade geradora.

O Prof. Humberto poderia confirmar, ou não, se o estudo dos sistemas socioambientais como indutores dos desvios de conduta poderia ser chamado de Protocriminologia.

O movimento pelo rebaixamento da idade penal tem como principal motor a aparência do dano imediato causado por menores de 18 anos, e o foco criminológico parece estar no critério biopsíquico, atribuindo-se que cada vezes mais cedo os menores adquirem conhecimento sobre o certo e o errado.

Os que se contrapõem alegam a impotência instrumental do governo para dar tratamento correto aos menores infratores, reeducando-os para a sociedade, vez que nem para os condenados adultos consegue fazer isto.

E todos tem razão.

Não me alio à redução pelo critério biopsíquico de redução por entender que a aquisição de conhecimento não implica em proporcional capacidade de discernimento e concordo com o argumento em contraposição.

Deveras, "combater" menores infratores é usar inseticida, ou melhor, menoricida.

Que se tire os menores infratores de circulação é a falácia do "me dá um tempo", me dá um tempo de pensar o que fazer com eles depois de cumprirem as medidas corretivas.

Já sei, como as medidas corretivas terminam com a maioridade - para as infrações mais graves - é só esperar que cometa crime como adulto e fechá-lo na cadeia.

Detefon para os menores e Mortein para os maiores.

Os governantes não são tolos e sabem que o tempo que gastaram para deteriorar a plataforma socioambiental será dispendido em dobro para restaurá-la, e isto está na ordem de 30 anos para derruir e 60 anos para reerguer, é só fazer os cálculos de crescimento geracional das medidas de correção, num exemplo, a criança que for educada agora num "modelo novo", com chance de resistir ao socioambiental vigente, será um cidadão "sábio" aos 60 anos, e a distribuição do crescimento geracional mostra que uma massa crítica inteiramente nova não só será formada à larga do socioambiental atual (sérios conflitos) como exigirá mais fortes mecanismos de contenção dos "desviantes".

Enfim, para restabelecer a dominância da tranquilidade representada por corças será preciso enjaular os leões, os tigres, os lobos, as hienas, as cobras e todos os peçonhentos que ameaçam quem pensa estar tranquilo.

De certo modo é possível prever que o crescente uso da força de contenção dos desviantes não funcionará sem uma "educação socioambiental" eficaz, mas que para fazer esta será preciso crescer o uso da força de contenção, para neutralizar os fatores adversos.

Decisão difícil para políticos eleitoreiros que degradaram a educação e tem ganhos com o "combate" aos infratores, pois o controle dos desvios já se apresenta como uma indústria para o "desenvolvimento".

Em resumo: se for verdade que Cristo irá reencarnar para devolver a Paz ao mundo seus novos 12 apóstolos, se tal ocorrer no Brasil, serão recrutados dentre os melhores das forças policiais especiais, tipo Rotam, Bope, etc.