6 de fevereiro de 2012

QUEM É O PATRÃO?

Leio mais uma notícia sobre funcionários públicos inconformados com a publicidade sobre seus vencimentos, e movem ações judiciais contra a divulgação com fundamento na privacidade.

O passado mostra que até agentes políticos de carreira de Estado e eleitos já se valeram disto.

Não interessa a nenhuma pessoa o que passa na vida privada de outra, mas, as pessoas são também cidadãos, e os cidadãos tem outros interesses, tais como saber como está sendo aplicada a sua contribuição financeira para os gastos do governo ou, não contribuinte financeiro, saber a quantas anda a contribuição de seus concidadãos.
A Constituição garante o direito de saber com o manto do princípio da publicidade.

Não interessa ninguém saber como um funcionário público está gastando seu dinheiro, mas interessa saber quanto está recebendo dos cofres públicos.

Claro, adianto, que cada funcionário tem o direito de receber seus vencimentos na conta bancária que quiser, mas tal não impede que o governo tenha o seu banco operador de pagamentos e este faça os créditos nas contas indicadas pelos beneficiários.

A idéia de um banco operador de pagamentos produz a separação entre governo e cidadão garante a aplicação do princípio da publicidade.

O banco operador de pagamentos integra o ato administrativo de pagar e nada tem a ver com privacidade pois não existe nada privado no ato administrativo por força do princípio da impessoalidade.

A proteção da privacidade, no caso em estudo, começaria com o ingresso do numerário na conta pessoal - da pessoa - que exerce a função pública, momento de adimplemento da prestação do governo, e dai para frente só o imposto de renda atua.

Quando o governo (legislativo, executivo, judiciário) intenta proteger a privacidade vencimental de seus agentes, está incorporando regras privadas de proteção que poderiam descambar em licitações secretas para que os ministros das pastas correspondentes não sejam alvo de suspeita de propina, caso em que, se disto tem receio é porque "jornalistas e jornaleiros sabem" como disse o Ministro Gilmar Mendes no julgamento da competência do CNJ.

Saber quanto ganha o promotor, o juiz, o delegado ou o professor de sua comarca ou cidade ou de outra qualquer é um direito do cidadão, pois mesmo o beneficiário da cesta-básica gera receita para o governo, ou seja: poderia estar comendo mais ou melhor se os impostos fossem convertidos em alimento.

A privacidade do rato (rato bicho) é garantida pela desordem do ambiente onde vive: quanto mais desordem melhor ele se esconde, mais desapercebido transita, e mais come.

O rato (rato bicho) perde a privacidade quando a casa é posta em ordem, as coisas ficam nos seus lugares, os cantos escuros são iluminados e os alimentos são guardados à vista de serem fiscalizados.

Não é qualquer semelhança que é mera coincidência, mas algumas coincidências podem ser semelhanças.

O patrão tem o direito de saber quanto está pagando e a quem.

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