24 de setembro de 2012

LEGALIDADE E LEGITIMIDADE

ou "O eleitor decide sobre o certo e o errado".



Leio na Folha de São Paulo de hoje (2409/12): "Em Araras, a 168 km da capital, um tucano cassado em 2009 e agora vetado pela Justiça Eleitoral deixou a disputa e colocou a mulher como candidata a prefeita. A substituição de candidatos é permitida pela legislação."

Uns dirão que lei é para ser cumprida e outros dirão que a lei deve ser alterada para proibir tal arranjo.

Se a lei for alterada, tudo bem, pois o poder do povo terá sido manifestado pelos legisladores eleitos, embora tenha dúvidas se o eleitor, no geral, compreende as implicações de uma proibição na Democracia.

Se a lei continuar como está, tudo bem, pois o povo estará livre para não votar no candidato substituto e terá entendido que o voto é o poder diretamente emanado do povo, ou poderá votar no substituto pois estamos numa Democracia.

O povo não tem o governo que merece, tem o governo que elege.

O maior risco inerente à democracia não é o povo não saber discernir o que é melhor, é, na verdade, não existir um processo de formação da cidadania e de lideranças legítimas que possa promover o debate aberto sobre o que é bom para a coletividade.

O povo não tem culpa pelos analfabetismo funcional que o afasta da compreensão das informações e nem da carência de recursos para acesso a informações de qualidade, dado que a classe politicamente dominante cuida de criar situações de dependência política tais que os candidatos são eleitos na proporção direta das promessas que fazem e não cumprem, seja em nome próprio, seja em nome do partido.

Prefeitos, que são municipais, prometem obras estaduais ou federais confiados em que o governador ou o presidente será do mesmo partido, ou que terá apoio de deputados para ajudá-lo no cumprimento das promessas. Não cumprem e pedem serem reeleitos porque não deu certo desta vez mas de outra dará.

E o eleitor acredita.

Na verdade verdadeira, ainda é da consciência popular que o político que faz alguma coisa é perdoado pelo que rouba da coisa que fez, e isto parece garantir que o malfeitor que indica a própria mulher como substituta está propondo que ela faça alguma coisa diferente do que ele faria, mas na certa garante que a mulher governará pelos ouvidos segundo o que o marido lhe disser.

Democracia é igual ginástica: as pessoas relutam em fazer exercícios até o dia em que o médico lhes diz que as doenças que tem é falta de exercício; quem se anima a fazer exercício tem muitos motivos para desistir logo quando os músculos doem; quem insiste nos exercícios ganha musculatura e saúde.

Então, é preciso fazer exercícios, mas não os exercícios de fim de semana, digo, de dois em dois anos, mas o exercício diário.

A recomendação médica, digo, política, é, individualmente, frequentar as sessões das casas legislativas e, coletivamente, organizarem-se em grupos ou associações para discutirem o que querem para ter uma sociedade livre, justa e solidária.

Ou alargar a goela para continuar engolindo a ausência de legitimidade, a imoralidade, e a as caras que nunca ficam vermelhas, tudo em nome da legalidade.

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