O DOMÍNIO DO FATO

ou "O agente catalisador"

Os fatos - da natureza ou dos humanos - acontecem como aconteceram e quem quer que diga que aconteceram de outro modo estará em erro em relação ao fato.

O erro em relação a como o fato aconteceu (realidade fática) ocorrerá sempre que o corpo, ou conjunto, de conhecimentos do observador for insuficiente para identificação de todas os elementos e variáveis envolvidas, mas o erro pode ocorrer também porque o observador porta uma "constante de deformação da percepção" que o impede de alcançar a realidade.

Quem, por exemplo, é portador de uma deficiência visual percebe os cenários de modo diferente dos que não a tem, mas pode usar óculos que compensem e conduzam a visão para o mais próximo possível da normalidade. Para ler um texto o deficiente visual deverá ser alfabetizado, mas para compreender o conteúdo será determinante que seja portador de conhecimentos que possam, no mínimo, conduzir o raciocínio  para a emissão de um juízo ou conclusão.

Toda ciência é feita no sentido de que a conclusão esteja cada vez mais próxima da realidade.

Diariamente, em céu sem nuvens, podemos acompanhar a trajetória do Sol na abóboda celeste pois ele
"nasce" de um lado e se "põe" do outro, e nada mais errado do que isto existe pois é a Terra que gira e causa tal impressão, porém, não existe erro mais "prático" do que este.

Em 1895 o alemão Friedrich Wilhelm Ostwald descobriu que algumas reações químicas entre duas substâncias ocorriam de maneira mais rápida quando uma terceira era juntada a elas e, por incrível, essa terceira substância que acelerava a reação saia dela do mesmo modo como entrou. A comparação entre as velocidades mostrava com clareza que a reação mais rápida ocorreu com a participação do que é chamado de catalisador. Enfim, sem o catalisador a reação não teria acontecido como aconteceu.

Em 1976 a IUPAC assentou que "a catálise é um fenômeno no qual uma quantidade relativamente pequena de uma substância estranha, chamada catalisador, aumenta a velocidade de uma reação química sem que ela própria seja consumida nessa reação.

O Código Penal assenta que "quem de qualquer modo concorre para o crime incide nas penas a esse cominadas, na medida da sua culpabilidade.

Conjugar os dois assentamentos permitiria dizer que a "culpabilidade" do catalisador químico consiste em aumentar a velocidade da reação, conquanto nenhum proveito ele tire disso, mas, sem o catalisador a reação teria ocorrido de outro modo.

Um doutrinador penal italiano já assentou que "fato para o direito penal é tudo aquilo que, mudando uma circunstância, muda o fato", e isto não é apenas um garantidor da imutabilidade do libelo, é também um garantidor de que o fato com o catalisador e o fato sem o catalisador são fatos diferentes.

Passando a química para o universo humano, um catalisador humano pode ter ou não ciência de estar "entrando" na reação "típica" (na química também é típica) e, se ciência tem sua "entrada" é dolosa, ressalvado que possa ter entrado de "gaiato".

Se entrou e catalisou então tem o domínio de seu próprio fato, ou de sua participação, ou de sua concorrência, como elemento determinante de que o fato-típico-penal tenha ocorrido do modo como ocorreu (realidade fática).

O agente catalisador, químico ou penal, deve possuir propriedades adequadas que o permitam contribuir para a alteração da realidade fática, ou resultado, como ocorre com o ferro (Fe) na síntese da amônia (NH3), síntese para a qual não serviria outro elemento químico.

Com já foi percebido, estou falando do "mensalão" ou AP470 em julgamento no STF, tribunal ao qual se imputa estar se valendo da teoria do domínio do fato para a condenação de agentes que não são "visíveis" no resultado do crime.

Tais agentes, em curso de condenação, no entanto, possuiam propriedades adequadas que o permitiam contribuir para a alteração da realidade fática, ou resultado, ou seja: se for traçado o "diagrama do crime" será visto que o caminho passou por "algum lugar" onde "alguma pessoa" deveria fazer "alguma coisa" que desse continuidade ao caminho e, sem a qual o caminho seria interrompido.

Se em algum lugar alguma pessoa fez alguma coisa e sabia "para que" a estava fazendo então agiu com domínio do seu fato, e são as suas "propriedades" que não lhe abonam dizer que não sabia o que estava fazendo porque sua posição no caminho estava longe da linha de chegada.

Nos jogos olímpicos os treinadores, os massagistas, os nutricionistas etc. não recebem a medalha de ouro, mas os vencedores agradecem pela contribuição sem a qual não teriam vencido.

Ou como dizem os mineiros das Minas Gerais: "cada qual com seu cada qual" e acrescento eu: contribuindo para o "qual" final.