CONSTRUÇÃO DA PLATAFORMA SOCIAL

Leio, no site do MPGO, sobre o termo de ajuste de conduta firmado com a empresa que explora o terminal rodoviário de Itumbiara para a disponibilização de sanitários públicos gratuitos, com a especial nota de prover recursos que proporcionem um mínimo de decência. O termo traça regras mínimas para os sanitários pagos.

O DIREITO PENAL DA EDUCAÇÃO

A violência nas escolas tanto cresceu que atraiu a atenção do direito penal.

De um sistema que evoluiu para mandar para a cadeia os pais que não colocam seus filhos no ensino fundamental ou paga para as crianças frequentarem a escola; que coloca a merenda escolar no mesmo patamar de atração do saber; raleia o currículo, promove o aluno por tempo de serviço e o diploma analfabeto funcional, não poderia ser esperada outra coisa senão a lenta e gradual degração ao longo do tempo em que tal ocorreu.

QUEM CONCORRE PARA O CRIME

A quantidade de solicitações de serviços de governo, tais como moradia, saneamento, saúde etc, revela que não estão sendo prestados em medida suficiente, e isto é óbvio, mas a questão central é responder porque não os está prestando.