11 de outubro de 2012
AS PROVAS NO MENSALÃO
No mundo da realidade fática as "coisas" são reveladas à inteligência humana através dos cinco sentidos de percepção, e isto é bastante para assentar que existe a "coisa" como uma verdade em si mesma e a "coisa percebida" que pode ser chamada de "verdade inteligente". Esta é a primeira deformação da realidade pura que, na prática, pode ser reduzida com o uso de recursos que melhorem a percepção, como por exemplo os óculos de leitura.
Saber, ou decifrar, ou entender o que a "coisa" é está um passo adiante de perceber com a menor deformação possível. A compreensão - ou utilidade da percepção - depende de um corpo de conhecimentos que permita associar a "coisa" percebida à realidade inteligente, mas não é só isto, pois o indivíduo que percebe e tenta compreender é sempre detentor de uma "especialização", esteja ou não consciente disto, o que é expressado como característica da individualidade, de modo comum: é assim que vejo, é assim que penso, é assim que entendo, e tais expressões podem ser denominadas como "constantes de deformação da percepção".
Uma vaca pode revelar à inteligência um punhado de dinheiro, um copo de leite ou uma picanha espetada, conforme o corpo de conhecimentos e constante de deformação daquele que percebe a vaca, e nenhum estará errado e qualquer um desse podera demonstrar a adequação de sua percepção à "coisa" sem que esteja corrompendo a verdade.
O desenho feito aponta para um cenário caótico de conflitos em torno da verdade desde que o ser humano inteligente habitou o Planeta e grupos se formam a partir de verdades comuns a seus elementos e os conflitos passam a ser entre grupos, ou entre populações, ou entre povos.
Como não poderia deixar de ser dentro do caos existem grupos cuja constante de deformação da percepção os orienta para a solução dos conflitos e tais grupos são reconhecidos como legítimos porque sua atuação é tendente a tornar a realidade das relações humanas mais agradáveis ou menos desagradáveis. Tal fenômeno ocorre tanto numa pelada num campinho de ponta de rua quando os times escolhem o árbitro quanto em questões de ordem social quando os julgadores (em qualquer escala) são reconhecidos como legítimos.
O leitor já deve ter percebido que estamos falando do julgamento do "mensalão" (AP 470, STF) no qual, em alguns casos, não tem ocorrido uniformidade na decisão, ficando aparente, pelas argumentações expostas, que existem diferentes percepções (verdades inteligentes) sobre uma mesma "coisa" (verdade conhecida), tornando possível afirmar que, a par de o "corpo de conhecimentos" se apresentar uniforma a divergência se apresenta pela desuniformidade entre as "constantes de deformação da percepção" - é assim que vejo, é assim que penso.
De outros pontos de observação estão:a) os profissionais da defesa que tem o dever de minimizar, senão eliminar, as acusações contra seus clientes, e seus pares que esperam a formação de uma jurisprudência de minimização ou eliminação que possa ser aproveitada no futuro e, exatamente em nome da ampla defesa não comento; b) os teóricos que se dividem entre a acusação e defesa mas deixam vazar, em suas falas, a existência de constantes de deformação da percepção orientadas por externalidades ao tema; c) e, por fim, grosso modo, o universo dos leigos ao qual - pela minha constante de deformação da percepção - atribuo que a cultura formada por 500 anos de manda quem pode e obedece quem tem juízo o divide entre aqueles que querem condenação a todo custo para se livrarem do relho no lombo e aqueles que se espantam com a condenação daqueles que lhes proporcionam alívio entre o subir e o baixar do relho.
Metade da população do Brasil espera que os políticos façam alguma coisa por ela. A outra metade espera que os políticos façam alguma coisa por ela e não para a outra metade.
Oriundos de uma ou de outra metade estão os rebeldes, quase que perdidos, a esperar que os políticos façam alguma coisa para todos sem que o fazer tenha que ser pago com voto ou dinheiro.
Assim, o Brasil está dividido entre aqueles que mesmo sabendo onde "eles" bebem água dizem que não há marca da boca "deles" na botija, e aqueles que afirmam que a sede "deles" foi saciada com a água da botija porque a marca da botija está na boca "deles".
27 de setembro de 2012
O DOMÍNIO DO FATO
ou "O agente catalisador"
Os fatos - da natureza ou dos humanos - acontecem como aconteceram e quem quer que diga que aconteceram de outro modo estará em erro em relação ao fato.
O erro em relação a como o fato aconteceu (realidade fática) ocorrerá sempre que o corpo, ou conjunto, de conhecimentos do observador for insuficiente para identificação de todas os elementos e variáveis envolvidas, mas o erro pode ocorrer também porque o observador porta uma "constante de deformação da percepção" que o impede de alcançar a realidade.
Quem, por exemplo, é portador de uma deficiência visual percebe os cenários de modo diferente dos que não a tem, mas pode usar óculos que compensem e conduzam a visão para o mais próximo possível da normalidade. Para ler um texto o deficiente visual deverá ser alfabetizado, mas para compreender o conteúdo será determinante que seja portador de conhecimentos que possam, no mínimo, conduzir o raciocínio para a emissão de um juízo ou conclusão.
Toda ciência é feita no sentido de que a conclusão esteja cada vez mais próxima da realidade.
Diariamente, em céu sem nuvens, podemos acompanhar a trajetória do Sol na abóboda celeste pois ele
"nasce" de um lado e se "põe" do outro, e nada mais errado do que isto existe pois é a Terra que gira e causa tal impressão, porém, não existe erro mais "prático" do que este.
Em 1895 o alemão Friedrich Wilhelm Ostwald descobriu que algumas reações químicas entre duas substâncias ocorriam de maneira mais rápida quando uma terceira era juntada a elas e, por incrível, essa terceira substância que acelerava a reação saia dela do mesmo modo como entrou. A comparação entre as velocidades mostrava com clareza que a reação mais rápida ocorreu com a participação do que é chamado de catalisador. Enfim, sem o catalisador a reação não teria acontecido como aconteceu.
Em 1976 a IUPAC assentou que "a catálise é um fenômeno no qual uma quantidade relativamente pequena de uma substância estranha, chamada catalisador, aumenta a velocidade de uma reação química sem que ela própria seja consumida nessa reação.
O Código Penal assenta que "quem de qualquer modo concorre para o crime incide nas penas a esse cominadas, na medida da sua culpabilidade.
Conjugar os dois assentamentos permitiria dizer que a "culpabilidade" do catalisador químico consiste em aumentar a velocidade da reação, conquanto nenhum proveito ele tire disso, mas, sem o catalisador a reação teria ocorrido de outro modo.
Um doutrinador penal italiano já assentou que "fato para o direito penal é tudo aquilo que, mudando uma circunstância, muda o fato", e isto não é apenas um garantidor da imutabilidade do libelo, é também um garantidor de que o fato com o catalisador e o fato sem o catalisador são fatos diferentes.
Passando a química para o universo humano, um catalisador humano pode ter ou não ciência de estar "entrando" na reação "típica" (na química também é típica) e, se ciência tem sua "entrada" é dolosa, ressalvado que possa ter entrado de "gaiato".
Se entrou e catalisou então tem o domínio de seu próprio fato, ou de sua participação, ou de sua concorrência, como elemento determinante de que o fato-típico-penal tenha ocorrido do modo como ocorreu (realidade fática).
O agente catalisador, químico ou penal, deve possuir propriedades adequadas que o permitam contribuir para a alteração da realidade fática, ou resultado, como ocorre com o ferro (Fe) na síntese da amônia (NH3), síntese para a qual não serviria outro elemento químico.
Com já foi percebido, estou falando do "mensalão" ou AP470 em julgamento no STF, tribunal ao qual se imputa estar se valendo da teoria do domínio do fato para a condenação de agentes que não são "visíveis" no resultado do crime.
Tais agentes, em curso de condenação, no entanto, possuiam propriedades adequadas que o permitiam contribuir para a alteração da realidade fática, ou resultado, ou seja: se for traçado o "diagrama do crime" será visto que o caminho passou por "algum lugar" onde "alguma pessoa" deveria fazer "alguma coisa" que desse continuidade ao caminho e, sem a qual o caminho seria interrompido.
Se em algum lugar alguma pessoa fez alguma coisa e sabia "para que" a estava fazendo então agiu com domínio do seu fato, e são as suas "propriedades" que não lhe abonam dizer que não sabia o que estava fazendo porque sua posição no caminho estava longe da linha de chegada.
Nos jogos olímpicos os treinadores, os massagistas, os nutricionistas etc. não recebem a medalha de ouro, mas os vencedores agradecem pela contribuição sem a qual não teriam vencido.
Ou como dizem os mineiros das Minas Gerais: "cada qual com seu cada qual" e acrescento eu: contribuindo para o "qual" final.
Os fatos - da natureza ou dos humanos - acontecem como aconteceram e quem quer que diga que aconteceram de outro modo estará em erro em relação ao fato.
O erro em relação a como o fato aconteceu (realidade fática) ocorrerá sempre que o corpo, ou conjunto, de conhecimentos do observador for insuficiente para identificação de todas os elementos e variáveis envolvidas, mas o erro pode ocorrer também porque o observador porta uma "constante de deformação da percepção" que o impede de alcançar a realidade.
Quem, por exemplo, é portador de uma deficiência visual percebe os cenários de modo diferente dos que não a tem, mas pode usar óculos que compensem e conduzam a visão para o mais próximo possível da normalidade. Para ler um texto o deficiente visual deverá ser alfabetizado, mas para compreender o conteúdo será determinante que seja portador de conhecimentos que possam, no mínimo, conduzir o raciocínio para a emissão de um juízo ou conclusão.
Toda ciência é feita no sentido de que a conclusão esteja cada vez mais próxima da realidade.
Diariamente, em céu sem nuvens, podemos acompanhar a trajetória do Sol na abóboda celeste pois ele
"nasce" de um lado e se "põe" do outro, e nada mais errado do que isto existe pois é a Terra que gira e causa tal impressão, porém, não existe erro mais "prático" do que este.
Em 1895 o alemão Friedrich Wilhelm Ostwald descobriu que algumas reações químicas entre duas substâncias ocorriam de maneira mais rápida quando uma terceira era juntada a elas e, por incrível, essa terceira substância que acelerava a reação saia dela do mesmo modo como entrou. A comparação entre as velocidades mostrava com clareza que a reação mais rápida ocorreu com a participação do que é chamado de catalisador. Enfim, sem o catalisador a reação não teria acontecido como aconteceu.
Em 1976 a IUPAC assentou que "a catálise é um fenômeno no qual uma quantidade relativamente pequena de uma substância estranha, chamada catalisador, aumenta a velocidade de uma reação química sem que ela própria seja consumida nessa reação.
O Código Penal assenta que "quem de qualquer modo concorre para o crime incide nas penas a esse cominadas, na medida da sua culpabilidade.
Conjugar os dois assentamentos permitiria dizer que a "culpabilidade" do catalisador químico consiste em aumentar a velocidade da reação, conquanto nenhum proveito ele tire disso, mas, sem o catalisador a reação teria ocorrido de outro modo.
Um doutrinador penal italiano já assentou que "fato para o direito penal é tudo aquilo que, mudando uma circunstância, muda o fato", e isto não é apenas um garantidor da imutabilidade do libelo, é também um garantidor de que o fato com o catalisador e o fato sem o catalisador são fatos diferentes.
Passando a química para o universo humano, um catalisador humano pode ter ou não ciência de estar "entrando" na reação "típica" (na química também é típica) e, se ciência tem sua "entrada" é dolosa, ressalvado que possa ter entrado de "gaiato".
Se entrou e catalisou então tem o domínio de seu próprio fato, ou de sua participação, ou de sua concorrência, como elemento determinante de que o fato-típico-penal tenha ocorrido do modo como ocorreu (realidade fática).
O agente catalisador, químico ou penal, deve possuir propriedades adequadas que o permitam contribuir para a alteração da realidade fática, ou resultado, como ocorre com o ferro (Fe) na síntese da amônia (NH3), síntese para a qual não serviria outro elemento químico.
Com já foi percebido, estou falando do "mensalão" ou AP470 em julgamento no STF, tribunal ao qual se imputa estar se valendo da teoria do domínio do fato para a condenação de agentes que não são "visíveis" no resultado do crime.
Tais agentes, em curso de condenação, no entanto, possuiam propriedades adequadas que o permitiam contribuir para a alteração da realidade fática, ou resultado, ou seja: se for traçado o "diagrama do crime" será visto que o caminho passou por "algum lugar" onde "alguma pessoa" deveria fazer "alguma coisa" que desse continuidade ao caminho e, sem a qual o caminho seria interrompido.
Se em algum lugar alguma pessoa fez alguma coisa e sabia "para que" a estava fazendo então agiu com domínio do seu fato, e são as suas "propriedades" que não lhe abonam dizer que não sabia o que estava fazendo porque sua posição no caminho estava longe da linha de chegada.
Nos jogos olímpicos os treinadores, os massagistas, os nutricionistas etc. não recebem a medalha de ouro, mas os vencedores agradecem pela contribuição sem a qual não teriam vencido.
Ou como dizem os mineiros das Minas Gerais: "cada qual com seu cada qual" e acrescento eu: contribuindo para o "qual" final.
25 de setembro de 2012
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